COILL INOVACAO E TRANSFORMACAO DIGITAL LTDA., sociedade estabelecida à Avenida dos Imigrantes, nº 3.357, Sala C, Bairro Costa e Silva, CEP 76803-611, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 41.174.552/0001-01 (“Coill” ou “Nós”), apresenta sua Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) para informar os Usuários sobre como seus Dados Pessoais são tratados pela Coill.

A Plataforma Coill (“Plataforma”), disponível por meio do site https://www.coill.earth e do aplicativo Coill, é uma plataforma de intermediação disponibilizada pela Coill que permite que Proprietários ofereçam Terras a serem adotadas pelos Investidores, por período anual ou semestral, para fins de preservação ambiental, aquisição de créditos de carbono pelos Investidores e monetização das Terras preservadas pelos Proprietários. A Plataforma tem como objetivo conectar Proprietários que têm Terras a oferecer e desejam obter retorno financeiro em troca de sua preservação, a Investidores que desejam adotar as Terras, a fim de incentivar a preservação ambientar e adquirir créditos de carbono relacionados a essa preservação.

À medida em que o Usuário nos contate, se cadastre, acesse, utilize a Plataforma, ofereça, disponibilize, busque ou adote Terras, informações pessoais sobre o Usuário poderão ser solicitadas ou coletadas. A presente Política de Privacidade descreve quais os tipos de Dados Pessoais que podemos receber sobre o Usuário, diretamente ou por meio de sua interação conosco, como podemos usá-los, com quem podemos compartilhá-los, como os protegemos e os mantemos seguros e seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais. Portanto, esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de todas as situações possíveis por meio das quais podemos interagir.

A Coill respeita e zela pela proteção dos Dados Pessoais dos Usuários, buscando ser transparente e prover informações claras sobre suas práticas de Tratamento de Dados Pessoais. Nós estamos comprometidos em zelar pelo sigilo de suas informações e sua privacidade. O Tratamento de seus Dados Pessoais visa, antes de tudo, a proporcionar um atendimento melhor e mais personalizado, que leve em conta as condições específicas de cada Usuário. Quanto mais o Usuário interage conosco, mais nos informa e mais capazes somos de lhe oferecer serviços personalizados.

Para fins desta Política de Privacidade, “Usuário” ou “Você significa todo e qualquer indivíduo que faça uso ou tenha acesso à Plataforma ou ao seu conteúdo ou que ofereça, disponibilize, busque ou adote Terras. Os Usuários podem ser Proprietários ou Locatários, conforme definição acima.

Esta Política de Privacidade é parte integrante e indissociável dos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Coill (“Termos de Uso”), disponíveis no link https://www.coill.earth.

Todas as disposições gerais presentes nos Termos de Uso, incluindo limitações de responsabilidade, lei aplicável e métodos de solução de disputas, serão integralmente aplicáveis à esta Política de Privacidade.

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário se declara ciente e concorda com todas as disposições desta Política de Privacidade. Logo, sugerimos que o Usuário leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de acessar, se cadastrar, usar ou prosseguir com o uso da Plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política de Privacidade, o Usuário deve abster-se de acessar, se cadastrar e utilizar a Plataforma.

Os termos grafados em letra maiúscula terão seu significado definido de acordo com os Termos de Uso ou com a legislação aplicável. Abaixo algumas definições utilizadas ao longo desta Política de Privacidade:

• “Plataforma”: significa o software de propriedade exclusiva da Coill, que permite aos Usuários oferecer, disponibilizar, buscar e/ou adotar terras com florestas nativas preservadas localizadas em reservais legais (“Terras”) para fins de preservação ambiental, aquisição de créditos de carbono pelos Proprietários e monetização das Terras preservadas pelos Proprietários;
• “Usuário” ou “Você”: pessoa física capaz e maior de idade, que pode ou não estar acessando a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, que realiza o seu cadastro, acessa e/ou utiliza a Plataforma para usufruir das funcionalidades nela oferecidas a partir da adesão a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade e à Política de Preservação Ambiental. Os Usuários podem ser Proprietários ou Investidores;
• “Proprietário”: tipo de Usuário que acessa, se cadastra e/ou utiliza a Plataforma para cadastrar, oferecer e/ou disponibilizar Terras de sua propriedade para serem adotadas por Investidores, visando à preservação ambiental e a monetização das Terras preservadas.
• “Investidor”: tipo de Usuário que acessa, se cadastra e/ou utiliza a Plataforma para buscar, obter informações e/ou adotar Terras visando à preservação ambiental e aquisição de créditos de carbono;
• “Terra”: propriedades com florestas nativas preservadas localizadas em reservais legais oferecidas e disponibilizadas pelos Proprietários por meio da Plataforma para adoção pelos Proprietários, visando à preservação ambiental, aquisição de créditos de carbono e monetização da área preservada;
• “Termos de Uso”: são os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Coill disponíveis no link https://www.coill.earth;
• “Dados Pessoais”: dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural;
• “Dados Pessoais Sensíveis”: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• “Dados Anonimizados”: quaisquer dados relativos a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento;
• “Controlador”: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
• “Controladores Independentes”: duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas com poder de decisão sobre o Tratamento de Dados Pessoais, sendo que cada Controlador define separadamente e independentemente as finalidades e o modo de Tratamento, respondendo cada qual pelo Tratamento realizado em sua esfera de atuação;
• “Operador”: pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
• “Cookies”: arquivos de navegação que armazenam temporariamente o que o Usuário está visitando em um determinado site ou aplicativo;
• “Titular”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
• “Tratamento”: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando a, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração;
• “Legislação de Proteção de Dados”: enquanto permanecer em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.
• “Violação de Dados Pessoais”: violação de segurança da informação que acarreta a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma Tratados pela Coill ou por um subcontratado autorizado;
• “Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual uma pessoa física concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

1. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

1. 1. Dados coletados e conjuntos de dados. A Coill coleta e trata diversos tipos de Dados Pessoais quando o Usuário acessa, se cadastra, utiliza a Plataforma ou anuncia, disponibiliza, busca ou adota Terras, sendo alguns (i) coletados automaticamente por Nós (como informações coletadas do dispositivo que o Usuário utiliza para acessar a Plataforma; informações de geolocalização; registros de acesso, informações de uso da Plataforma, informações de Cookies ou tecnologias assemelhadas, informações estatísticas e dados agregados), (ii) outros fornecidos diretamente pelo Usuário (como dados de cadastro e identificação, informações inseridas pelo Usuário na Plataforma, e informações compartilhadas pelo Usuário ao entrar em contato conosco ou interagir com outros Usuários) e (iii) outros fornecidos a Nós por terceiros, sempre em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. Veja aqui os Dados Pessoais que coletamos:

1. 2. Documentos comprobatórios. A Coill pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, requerer documentos comprobatórios dos Dados fornecidos pelo Usuário, bem como a atualização dos Dados de identificação e cadastro, sob pena de suspensão da conta do Usuário.

1. 2. Veracidade e Qualidade dos Dados Pessoais Tratados. O Usuário é o único responsável por garantir a exatidão, clareza, relevância e atualização tempestiva das informações fornecidas, de acordo com a necessidade, não tendo a Coill qualquer obrigação de investigar a veracidade das informações enviadas.

1. 3. Não obstante, a Coill se reserva o direito de utilizar todos os meios legais para confirmar a identidade do Usuário e verificar o cumprimento dos requisitos para o cadastramento das Terras e para uso da Plataforma pelo Usuário, incluindo a utilização de serviços fornecidos por terceiros de autenticação de dados e Usuários, prova de vida, análise de risco de crédito, pesquisa de antecedentes criminais e/ou outros background checks e pesquisa de regularidade das Terras. Nesse sentido, a Coill poderá, a qualquer momento, discricionariamente, solicitar cópias de documentos do Usuário e das Terras para conferência da veracidade das suas informações cadastrais, bem como compartilhar esses dados com os terceiros mencionados acima, em conformidade com esta Política de Privacidade. Caso a Coill constate que o cadastro do Usuário ou das Terras contém dados falsos, fraudulentos, imprecisos ou desatualizados, o Usuário está ciente e concorda que terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções ou comprovações de veracidade, caso contrário, a Coill poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta do Usuário ou o cadastramento da Terra.

1. 4. Sigilo dos Dados Pessoais de Cadastro. O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de senhas de acesso, login, e outros Dados Pessoais que viabilizam o acesso à sua conta nas Plataformas violam esta Política de Privacidade e os nossos Termos de Uso.

2. COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS?

2. 1. A Coill utilizará os Dados Pessoais descritos no item acima para as seguintes finalidades e de acordo com a base legal aplicável:

2. 2. Dados de menores de 18 anos. A Coill não coleta intencionalmente informações de menores de 18 (dezoito) anos, exceto se houver prévio consentimento do responsável legal pelo menor, hipótese em que o tratamento se dará para a finalidade indicada no consentimento obtido. Caso Você identifique que Dados Pessoais de um menor de 18 anos estejam sendo veiculadas em conteúdos publicados na Plataforma ou que um Usuário é menor de 18 anos, solicitamos que Você notifique a Coill por meio do e-mail duvidas@coill.earth para que possamos remover referido conteúdo da Plataforma e e/o excluir a conta do Usuário, conforme o caso.

2. 3. Demais Tratamentos. Em relação aos demais Tratamentos de Dados realizados pela Coill, estes serão fundamentados, conforme aplicável a cada caso, nas seguintes hipóteses legais: para execução de um contrato ou providências preliminares; para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; para exercício e defesa de direitos e interesses da Coill; ou com base em um interesse legítimo da Coill, sempre considerando e respeitando os direitos e garantias fundamentais asseguradas ao Titular dos Dados; ou ainda, com base no Consentimento, quando expressamente solicitado pela Plataforma.

3. COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

3. 1. Segurança. A Coill fará todo o possível para manter os Dados Pessoais sempre seguros e, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos Dados coletados, usados, armazenados ou de outra forma Tratados pela Coill, em conformidade com as práticas apropriadas de mer

3. 1. 1. Exceções. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Dessa forma, a Coill não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Coill, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer Dado pode se tornar público. AO CONSENTIR COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E/OU AO UTILIZAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A COILL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS DADOS.

3. 1. 2. Caso ocorra uma Violação de Segurança na Plataforma, o Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados da existência de tal incidente, e a Coill informará:
(i) A natureza dos Dados Pessoais afetados;
(ii) Informações sobre os Titulares envolvidos;
(iii) As medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
(iv) Os riscos relacionados ao incidente;
(v) As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

3. 1. 3. As medidas de segurança acima descritas aplicam-se aos Dados do Usuário somente a partir do momento em que a Coill as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que o Usuário usa para acessar a Plataforma, bem como redes terceiras pelas quais os dados trafegam não são de responsabilidade da Coill.

3. 2. Servidores. Por todo o tempo em que o Usuário mantiver a sua conta na Plataforma ativa, todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou de terceiros, localizados no Brasil e/ou no exterior. O Usuário fica desde já ciente que a Coill poderá armazenar seus Dados Pessoais em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviço que não se encontram no território brasileiro. Nesses casos, a Coill observará os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o mesmo nível de segurança aplicado aos Tratamentos realizados em território brasileiro. ¹

3. 3. Prazo de armazenamento. Os Dados Pessoais serão conservados enquanto forem necessários para as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade. A Coill adota controles para garantir que os Dados sejam conservados unicamente enquanto sejam de fato necessários, sendo descartados sempre que encerrado o Tratamento ou não aplicável alguma hipótese legal de retenção.

3. 4. Eliminação dos Dados. Quando não precisarmos mais usar os Dados Pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, para que o Usuário não possa mais ser identificado a partir desses dados, a exclusivo critério da Coill. A Coill poderá reter alguns Dados Pessoais para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, bem como para permitir e garantir o exercício regular de nossos direitos (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral). Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Coill poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

3. 5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NADA DO QUE ESTÁ ESCRITO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE TEM COMO INTENÇÃO EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS. CONSEQUENTEMENTE, APENAS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO A VOCÊ. NOS CASOS EM QUE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE MOSTRAR POSSÍVEL, MAS A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR LEGALMENTE APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA COILL ESTARÁ LIMITADA A R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

¹ Nota para a Coill: caso os servidores utilizados estejam localizados fora do Brasil, recomendamos que seja incluído um checkbox específico para obtenção do consentimento do Usuário para transferência internacional. Normalmente o checkbox fica ao lado do checkbox para aceite da Política de Privacidade.

4. DIREITOS DOS TITULARES

4. 1. A Coill disponibiliza ferramentas para que os Usuários exerçam os seus direitos legais sobre os Dados Pessoais dos quais são Titulares. Neste item descreveremos esses direitos e como os Usuários podem exercê-los.

4. 1. 1. Confirmação da existência de tratamento: Usuários podem confirmar se a Coill está Tratando os seus Dados Pessoais;

4. 1. 2. Acesso aos Dados Pessoais: Usuários podem acessar os seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópia dos Dados Tratados;

4. 1. 3. Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Usuários podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;

4. 1. 4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Usuários podem solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Legislação de Proteção de Dados;

4. 1. 5. Portabilidade. Usuários podem solicitar a portabilidade dos seus Dados para outro fornecedor de serviços por meio de ferramentas de exportação constantes da Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;

4. 1. 6. Eliminação dos Dados Pessoais. Usuários podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pela Coill quando estes forem coletados e tratados com base em seu consentimento, por meio da própria Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;

4. 1. 7. Informação sobre compartilhamento. Usuários podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a Coill compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade;

4. 1. 8. Informação sobre a possibilidade de não consentir. Usuários recebem por meio da presente Política de Privacidade e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o Tratamento de Dados Pessoais e suas potenciais consequências, inclusive em relação à impossibilidade de prestação dos serviços pela Coill;

4. 1. 9. Revogação do Consentimento. Usuários podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o Consentimento anteriormente fornecido para Tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.

4. 2. Exercício de direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo Titular dos Dados diretamente pela Plataforma, conforme funcionalidades nela disponibilizadas (como por exemplo, ferramentas de acesso e edição de Dados Pessoais) ou por meio de solicitação dirigida ao e-mail duvidas@coill.earth. A Coill se reserva o direito de solicitar informações ou documentos para comprovação das alegações do solicitante.

4. 3. Consequências do apagamento de dados. É importante ressaltar que, em algumas hipóteses, ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, a Coill poderá ficar impossibilitada de prestar os seus serviços. Dessa forma, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais implicará a imediata desativação da conta do Usuário na Plataforma Coill, com perda permanente de qualquer um desses Dados inseridos na Plataforma. Após a exclusão desses Dados Pessoais, a Coill poderá continuar a usá-los, de forma não individualizada e anonimizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

4. 4. Retenção de dados. A Coill poderá guardar os Dados Pessoais de certos Usuários por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para se defender em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados.

EM OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL OU CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, A COILL PODERÁ MANTER DETERMINADOS DADOS PESSOAIS SEUS ARMAZENADOS POR UM PERÍODO NÃO INFERIOR A 6 (SEIS) MESES, APÓS O SEU PEDIDO DE EXCLUSÃO. REFERIDOS DADOS NÃO SERÃO ANONIMIZADOS OU DESTRUÍDOS PELA COILL ANTES DA CONCLUSÃO DESSE PRAZO. A COILL ARMAZENARÁ A SUA SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO E, OBSERVADO O PRAZO LEGAL DE GUARDA OBRIGATÓRIA DE ALGUNS DETERMINADOS DADOS, PROVIDENCIARÁ A DESTRUIÇÃO OU ANONIMIZAÇÃO, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA COILL, DAS INFORMAÇÕES CAPAZES DE IDENTIFICAR O USUÁRIO.
CASO O USUÁRIO SOLICITE A EXCLUSÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES, MAS AINDA TENHA ALGUMA OBRIGAÇÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO COM A COILL, AS SUAS INFORMAÇÕES NÃO SERÃO EXCLUÍDAS E PERMANECERÃO ARMAZENADAS PARA O FIM DE VIABILIZAR A SOLUÇÃO DA PENDÊNCIA E A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS.

4. 5. O não fornecimento de consentimento nas hipóteses previstas nesta Política de Privacidade pode impedir que a Coill preste seus serviços ou que certas funcionalidades da Plataforma sejam utilizadas pelo Usuário.

5. CONTATO COM A COILL

5. 1. Em caso de dúvida, sugestões, reclamações ou esclarecimentos acerca desta Política de Privacidade ou do Tratamento de Dados Pessoais pela Coill, ou para requerimento do exercício de algum dos direitos descritos nesta Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados, o Usuário poderá entre em contato com a Coill, por meio do e-mail: duvidas@coill.earth. A Coill terá a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

6. 1. Adoção de Terras. A Coill, no provimento da Plataforma e demais serviços e produtos acessórios, atuará como Controladora do Tratamento. Não obstante, a Coill poderá compartilhar Dados de um Proprietário com um Investidor e/ou de um Investidor para um Proprietário para a finalidade única de oferta e adoção de Terras. Nesse caso, a Coill, o Proprietário e o Investidor serão considerados Controladores Independentes de tais Dados Pessoais, assumindo responsabilidade pelo Tratamento realizado por si utilizando a Plataforma ou fora dela e responderão cada qual pelo Tratamento de Dados Pessoais realizados em sua esfera de atuação.

6. 2. Operadores do Tratamento. A Coill poderá contratar terceiros que a auxiliem na prestação de seus serviços, como por exemplos, servidores de armazenamento em nuvem e plataformas de processamento de pagamentos. No momento, a Coill compartilha seus Dados com provedores de infraestrutura (servidores, hospedagem e serviços cloud) para o devido funcionamento da Plataforma, prestadores de serviços de TI, e parceiros relacionados ao processamento de pagamentos, fornecedores estes, no entanto, que podem ser substituídos a qualquer momento, desde que mantidos padrões adequados de segurança e confidencialidade dos dados. A Coill, na qualidade de Controladora dos Dados, exigirá de tais parceiros Operadores níveis adequados de segurança e confidencialidade.

6. 3. Serviços de Terceiros. Durante o uso da Plataforma, o Usuário pode vir a utilizar outros serviços, canais, produtos e plataformas fornecidas, mantidas e/ou operadas por terceiros, utilizadas como canais ou meios de apoio aos serviços prestados pela Coill, mas sem qualquer relação com a Coill (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros podem incluir, por exemplo, plataformas de pagamentos, plataformas de videoconferência, aplicativos de comunicação e mensagens instantâneas, ferramentas de compartilhamento de arquivos, entre outros. Quando os serviços da Coill utilizarem tais Serviços de Terceiro, o tratamento dos Dados Pessoais estará sujeito também, em adição a esta Política de Privacidade, às políticas de privacidade e termos de uso de tais Serviços de Terceiro, sob os quais a Coill não tem nenhum controle ou ingerência. Nesse caso, a Coill e esse terceiro serão Controladores Independentes dos Dados Pessoais, responsabilizando-se cada qual pelo Tratamento de Dados Pessoais realizados em sua esfera de atuação. No que concerne à Coill, mesmo quando os Dados Pessoais sejam recebidos por tais Serviços de Terceiro, tais Dados Pessoais serão sempre tratados em conformidade com esta Política de Privacidade. Entretanto, encorajamos o Usuário a informar-se sobre as políticas aplicáveis a tais Serviços de Terceiros, uma vez que a Coill não tem ingerência na relação entre o Usuário e tais Terceiros e não é responsável pelo uso feito por tais Terceiros dos Dados Pessoais do Usuário inseridos pelo Usuário nos Serviços de Terceiros.

6. 4. Prestadores de Serviços de Autenticação. A Coill poderá compartilhar Dados Pessoais dos Usuários com terceiros prestadores de serviços de autenticação de dados e Usuários, prova de vida, análise de risco de crédito, pesquisa de antecedentes criminais e/ou outros background checks (“Prestadores de Serviços de Autenticação”), a fim de verificar a autenticidade dos Usuários e de seus dados e a regularização das Terras, a fim de evitar fraudes. O Usuário declara-se ciente e aceita que os Dados Pessoais compartilhados pela Coill poderão ficar armazenados nos bancos de dados de referidos Prestadores de Serviços de Autenticação, por prazo indeterminado, para fins de proteção contra fraude, hipótese em que estarão sujeitos às políticas de privacidade e tratamento de dados de cada Prestador de Serviços de Autenticação. Para mais informações acerca dos Prestadores de Serviços de Autenticação utilizados pela Coill, envie um e-mail para duvidas@coill.earth.

6. 5. Outros Terceiros. Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais poderão também ser transferidos a terceiros, inclusive na qualidade de Controladores, nos seguintes casos:

6. 5. 1. Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais para e entre afiliadas da Coill e/ou no contexto processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de societária da Coill. Nesse caso, a Coill irá garantir a que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os Dados Tratados, nos termos desta Política de Privacidade, sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e comunicando Usuários, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade.

6. 5. 1. Exercício regular de direitos por via administrativa ou judicial ou extrajudicial. A Coill pode compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos ou para garantir o cumprimento e aplicação desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso.

6. 5. 1. Requisição Judicial ou Administrativa. A Coill pode compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.

6. 5. 1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. A Coill pode compartilhar Dados Pessoais com órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

6. 5. 1. Com a autorização do Usuário. Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao Usuário uma notificação solicitando seu Consentimento.

6. 6. Base legal para o compartilhamento. O compartilhamento dos Dados com tais terceiros será sempre realizado com o Consentimento do Usuário ou (i) para exercício regular de direitos da Coill, (ii) para cumprimento de obrigações legais, (iii) para execução de um contrato, ou pelo (iv) legítimo interesse da Coill (neste último caso, sem incluir Dados Sensíveis do Usuário).

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS²

7. 1. Com o objetivo de otimizar a eficiência, a performance e a segurança da Plataforma, a Coill utiliza uma infraestrutura técnica em escala global e possui prestadores de serviço não só no Brasil, mas também no exterior. Por isso, seus Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, poderão ser transferidos para outros países, para Tratamento e armazenamento de dados, de acordo com os termos e as finalidades definidas nesta Política de Privacidade, bem como para o fornecimento dos serviços solicitados por Você. A Coill poderá transferir seus Dados Pessoais a prestadores de serviço, os quais realizarão o Tratamento de Dados Pessoais em nome da Coill e de acordo com as nossas instruções.

7. 2. Leis sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais variam de país para país, e os padrões de proteção de dados de outros países podem ser diferentes daqueles existentes no Brasil. Não obstante, a Coill aplicará todos os esforços para tentar garantir o nível de proteção de dados informado na Política de Privacidade, de acordo com as leis aplicáveis.

7. 3. A transferência internacional de Dados Pessoais é uma condição para utilização da Plataforma e dos serviços. Se Você não concordar com a transferência internacional de Dados Pessoais, não instale, acesse, se cadastre ou utilize na Plataforma, anuncie ou reserve Terras, nem contrate serviços da Coill. Se Você deixar de concordar com a transferência internacional de Dados Pessoais a qualquer tempo nos contate através do e-mail duvidas@coill.earth para solicitar a exclusão de suas informações e desinstale todos os aplicativos, plataformas e serviços relacionados à Coill.

CONSENTIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS. A COILL PODERÁ TRATAR SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUINDO O ARMAZENAMENTO, NO BRASIL OU NO EXTERIOR E/OU TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PARA PROPRIETÁRIOS DE TERRAS FORA DO BRASIL. EM QUALQUER CASO, A COILL IRÁ ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A OBSERVÂNCIA DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS DE FORMA A GARANTIR SEUS DIREITOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS QUANDO O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS OCORRER FORA DO BRASIL. O USUÁRIO AUTORIZA A COILL, NOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A TRANSFERIR, TRATAR, ARMAZENAR E UTILIZAR SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUINDO DADOS SENSÍVEIS EM OUTROS PAÍSES.

² Nota para a Coill: Confirmar se haverá transferência internacional de dados. Caso afirmativo, recomendamos que seja incluído um checkbox específico para obtenção do consentimento do usuário para transferência internacional de dados. Normalmente o checkbox fica ao lado do checkbox de aceite da Política de Privacidade.

8. COOKIES

8. 1. A Coill poderá utilizar Cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com os nossos padrões de qualidade. Os Cookies coletam somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade.

8. 2. O que são Cookies e para que servem? Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu aparelho ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma Coill. A Coill pode utilizar Cookies:

8. 2. 1. Necessários: Cookies que viabilizam a utilização da Plataforma e sem os quais a Plataforma pode não funcionar adequadamente. Como tais Cookies são necessários, eles são utilizados com base na execução do contrato entre a Coill e o Usuário.

8. 2. 2. Funcionais: Cookies que ativam funções adicionais ou servem para possibilitar o acesso a certas seções específicas da Plataforma. O uso de tais Cookies não é absolutamente necessário para uso do serviço, mas caso escolha desabilitá-los o Usuário poderá ter funcionalidades reduzidas, de modo que o uso desses Cookies é fundado no seu consentimento ao ativar tais funções.

8. 2. 3. Performance: Cookies utilizados para medir e melhorar a performance de determinada página web e conteúdos específicos contidos na página.

8. 2. 4. Cookies de Terceiros: A Plataforma utiliza plugins de sites, aplicativos e outros serviços de terceiros. Os Cookies utilizados por esses terceiros poderão ser armazenados no navegador do Usuário. Cada site de terceiro possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos Dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O Usuário pode pesquisar, junto aos sites de terceiros, informações sobre como seus Dados Pessoais são Tratados.

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10. 1. A Coill poderá, a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas, com 30 (trinta) dias de antecedência, por meio da própria Plataforma e/ou do e-mail informado pelo Usuário e/ou destacaremos essas alterações na parte superior destes Termos de Uso e forneceremos, por período razoável, um link destacado para tais alterações. O Usuário deve verificar essa página e rever esta Política de Privacidade periodicamente para garantir que concorda com as modificações.

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11. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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